Presidente Vidigal despachou 645 processos na primeira semana do recesso forense

TJ extingue cobrança de condomínio contra proprietários

TRF concede pensão e indenização a pai de soldado morto em serviço

Juízes devem considerar consciência na hora de decidir

Consumidor de SP passa a ter código de proteção para serviço público

Comissão aprova companheiro homossexual em plano de saúde

Supremo suspende julgamento de habeas corpus de Luiz Estevão

Advogados poderão ficar sentados nos plenários do STJ

Especialistas se reúnem no CJF para estudar mudanças na Lei de Execuções Fiscais

De acordo com o ministro Teori Zavascki, o grupo está trabalhando com duas grandes linhas mestras.

O Refugiado Sexual à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado

O escopo do presente é analisar a figura do refugiado sexual à luz da legislação internacional.

O Instituto da Composição Civil no âmbito do Juizado Especial Criminal

O escopo do presente é analisar o instituto da composição civil no âmbito do JECRIM.

Sustentabilidade além do propósito: tratamento de resíduos pode impactar nas contas da empresa

Por Eduarda Prada Radtke.

Partidos escolhem líderes na Câmara de olho na eleição

Estratégia para definir as lideranças na Casa serve para fortalecer a aproximação das siglas com aliados e com movimentos sociais

Penal. Processual penal. Estelionato previdenciário.

Crime permanente. Embargos de declaração.

Habeas corpus. Prisão em flagrante.

Paciente preso em razão de flagrante regular.

Ação previdenciária. Restabelecimento do auxílio doença.

Aposentadoria por invalidez.

Execução. Prestações sucessivas. Pensionamento vitalício. Observância do comando exequendo.

Execução. prestações sucessivas. pensionamento vitalício.

Constitucional e processual penal. Habeas corpus liberatório. Art. 180, caput, c/c art. 311, caput, c/c art. 288, parágrafo único, c/c ar. 69, todos do Código Penal. Alegado excesso de prazo na prisão cautelar do paciente.

Habeas corpus liberatório. Roubo. Causa especial de aumento de pena. Emprego de arma de fogo. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não configuração.

Recurso em sentido estrito. Rejeição da denúncia por atipicidade da conduta. Irresignação do Ministério Público. Promessa de casamento não é exemplo de fraude a caracterizar o tipo do artigo 215 do Código Penal.